Ricardo Eletro tem condenação aumentada para aprimorar serviço

?O aumento da indenização tem por escopo o aprimoramento da qualidade do serviço, conduzindo o fornecedor a assumir uma postura de maior preocupação com o consumidor?, explicou o juiz

Adiado júri de crime por bala perdida

Na garupa de uma moto e em companhia de outro homem, o acusado tentou matar a tiros um desafeto. Porém, a bala atingiu acidentalmente uma criança, que morreu em virtude do disparo

Médicos da saúde da família de Marília e associação não chegam a acordo e dissídio vai a julgamento

Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil

Juiz pune promotores de evento com campanha contra venda de bebidas a adolescentes

Os estabelecimentos que já incorreram em descumprimento podem, em caso de reincidência, vir a ser fechados por período de tempo estipulado pelo magistrado da Infância

Polícia prende três suspeitos de participação em atentado contra presidente do TRE-SE

Todos os suspeitos têm ligação com o foragido da Justiça sergipana Floro Calheiros, que é considerado pela polícia como o mandante do atentado

TRE-SP nega liminares contra audiência de Tiririca

Promotor pedia a anulação da audiência por entender que a competência para a realização do teste para verificar o grau de alfabetização de Tiririca seria do Tribunal de Justiça

Promotor diz que teste de alfabetização de Tiririca teve resultado insuficiente

A audiência durou mais de dez horas. Para promotor, independentemente do resultado do teste, o crime de falsidade ideológica está claro

"Queria ver ele sem fantasia"

Para promotor eleitoral, campanha de Tiririca foi feita sem igualdade

Justiça Federal condena homem que vendia remédios ilegalmente

O crime pelo qual foi sentenciado é considerado hediondo.

Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito, diz TJ

A autoridade policial e a indicação fundada de suspeitos constituem exercício regular de direito que assiste ao ofendido.

Ação de limitação de descontos em folha deve ser dirigida a todos os credores

Funcionário público em situação de superendividamento que buscava na Justiça a limitação de descontos em folha de apenas um de seus credores teve a ação extinta.

Prefeitura pode retirar legalmente barracão de via pública

A Prefeitura de Natal obteve uma sentença judicial que a autoriza demolir, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da decisão, um barracão que foi construído de forma irregular e clandestina, em terreno público e de uso comum do povo, Na Zona Sul de Natal.

Pedagoga cearense teve sua conta-corrente violada por hackers

Professora de Fortaleza vence ação de danos morais e materiais

Ação monitória. Cheques. Prescrição não caracterizada. Pagamentos parciais. Reconhecimento.

Em apelação, alegou o embargante que há de ser decretada a prescrição da ação, pois proposta mais de dois anos e sete meses das emissões dos cheques, lembrando que a monitória causai deve ter pedido justificado, identificada a origem da pretensão dívida, requerendo a apreciação do agravo retido. Falou da litigância de má-fé, dada a omissão de recebimento de parte do cobrado. Disse do dano moral, que estima em R$15.000,00.

Liminar garante Habeas Corpus a acusado de crime ambiental

Antes mesmo de ser preso, Marcelo Parrão de Lima conseguiu no Tribunal de Justiça de Rondônia um Habeas Corpus. A decisão liminar garantiu a expedição de um contramandado de prisão, que lhe garante a liberdade até que seja julgado o mérito da ação pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do processo na Câmara Criminal do TJRO.

TRT-RS reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco

Se os pressupostos da Lei do Estágio não forem respeitados pela empresa, o vínculo de emprego deve ser reconhecido ao estagiário. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.

Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas

O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de valores para garantir o cumprimento da medida. A decisão da 21ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela deferida pela Pretora Denize Terezinha Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria.

Acusados de homicídio triplamente qualificado são condenados a 15 anos de prisão

Sanguessuga: mantida indisponibilidade de bens de acusados no RN

Medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovada a participação dos acusados nos supostos desvios

Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas

Candidato a uma vaga num concurso público, Marco Tulio Vergeti Siqueira, 42 anos, obteve decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal, em sessão de julgamento desta terça-feira (23).